Flashcard FC581702
Qual a natureza e o cumprimento do legado de renda vitalícia?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza e o cumprimento do legado de renda vitalícia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O legado de renda vitalícia é uma obrigação de trato sucessivo de natureza assistencial, constituída por prestações periódicas que, salvo estipulação em contrário, começa a correr com a morte do testador e é exigível contra os herdeiros na proporção de seus quinhões.
• Natureza: obrigação assistencial destinada a assegurar a subsistência do beneficiário.
• Forma: obrigação de trato sucessivo constituída por prestações periódicas.
• Início: a renda, salvo estipulação diversa, costuma correr da morte do testador.
• Responsabilidade: o legatário pode exigir o pagamento dos herdeiros, respeitada a proporcionalidade dos quinhões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578673
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em