Flashcard FC581704
Quando o nascituro adquire direitos da personalidade segundo a jurisprudência do tribunal superior?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o nascituro adquire direitos da personalidade segundo a jurisprudência do tribunal superior?
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Resposta
O nascituro é titular dos direitos da personalidade desde a concepção, conforme entendimento consolidado de tribunal superior.• Sucessão: possibilidade de proteção de interesses sucessórios do nascituro.
• Doações: aptidão para receber doações em favor do nascituro.
• Alimentos gravídicos: direito a alimentos durante a gestação.
• Proteção penal: tutela penal da vida intrauterina.
• Assistência gestacional: garantias sanitárias e assistenciais durante a gestação.
Veja como foi cobrado:
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