Flashcard FC581711
Como o comodante sem termo pode reaver a coisa emprestada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2024
Como o comodante sem termo pode reaver a coisa emprestada?
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Resposta
O comodante sem termo pode notificar extrajudicialmente o comodatário, constituindo-o em mora e fixando prazo razoável para a devolução, e, se não restituída, ajuizar medidas possessórias cabíveis.
• Natureza do comodato: comodato sem termo presume-se pelo prazo necessário ao uso, e o comodante conserva o direito potestativo de reaver a coisa após ficar disponível por tempo razoável.
• Notificação extrajudicial: a retomada pode ser feita mediante notificação que constitua o comodatário em mora e fixe prazo razoável para a devolução.
• Justificativa: não é exigida justificativa para a denúncia vazia do comodato, bastando comunicação prévia com prazo adequado.
• Mora e medidas: a não restituição no prazo configura mora e autoriza o ajuizamento das medidas possessórias cabíveis para a retomada do imóvel.
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