Flashcard FC581713
O que pode optar a parte lesada pela cláusula resolutiva tácita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que pode optar a parte lesada pela cláusula resolutiva tácita?
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Resposta
A parte lesada pode optar por exigir o cumprimento específico da obrigação ou pela resolução do contrato, não podendo exercer ambas as opções simultaneamente.
• Cumprimento forçado: exigir a execução específica da obrigação contratual pelo devedor.
• Resolução do contrato: pedir o rompimento do contrato com indenização por perdas e danos.
• Modificação da opção: a escolha implica renúncia temporária à outra via, mas pode ser alterada antes de sentença definitiva.
Veja como foi cobrado:
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