Flashcard FC581714
Qual requisito central para a aplicação da teoria da imprevisão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual requisito central para a aplicação da teoria da imprevisão?
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Resposta
O requisito central é a existência de desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o valor no momento de sua execução.
• Desproporção manifesta: ocorre quando fatos supervenientes, imprevisíveis e não imputáveis às partes alteram significativamente o equilíbrio econômico do contrato, tornando a prestação claramente desproporcional ao pactuado.
• Efeito judicial: o juiz pode, a pedido, revisar o valor da prestação para restabelecer seu valor real, preservando a função social do contrato e evitando enriquecimento sem causa.
Veja como foi cobrado:
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