Flashcard FC581715
Quais acréscimos devem acompanhar a restituição de depósito judicial pelo banco depositário em caso de atraso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais acréscimos devem acompanhar a restituição de depósito judicial pelo banco depositário em caso de atraso?
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Resposta
O banco deve restituir o capital com atualização monetária e juros de mora.
• Atualização monetária: Incide para recompor o valor em razão da inflação do período de atraso do depósito judicial.
• Juros de mora: Incidem pelos efeitos do atraso na restituição do numerário pelo depositário judicial.
• Juros remuneratórios: Não se aplicam, pois não houve contrato de empréstimo nem remuneração do capital pelo banco depositário.
Veja como foi cobrado:
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