Flashcard FC581716
É válida a cláusula que renuncia à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção em contrato de locação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2023
É válida a cláusula que renuncia à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção em contrato de locação?
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Resposta
Sim, é válida a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção em contrato de locação quando pactuada de forma clara e expressa.
• Efeito vinculante: a cláusula vincula as partes, de modo que o locador não fica obrigado a indenizar as melhorias nem fica sujeito à retenção do imóvel pelo locatário para garantia de pagamento.
• Limitações: a cláusula será respeitada pelo Judiciário somente se decorrer de acordo livre e não envolver vício, fraude ou conteúdo manifestamente abusivo.
Veja como foi cobrado:
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