Flashcard FC581722
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária de transporte por danos de passageiro decorrentes de riscos inerentes à operação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária de transporte por danos de passageiro decorrentes de riscos inerentes à operação?
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Resposta
A concessionária responde objetivamente pela indenização quando o dano decorre de risco vinculado à operação do serviço e há nexo causal entre o evento e a prestação do serviço.• Responsabilidade objetiva: a obrigação de indenizar decorre da atividade de transporte sem necessidade de demonstrar culpa do prestador do serviço.
• Cláusula de incolumidade: o contrato de transporte implica obrigação de resultado de levar o passageiro em segurança.
• Fortuito interno: eventos vinculados à organização do fluxo de passageiros não afastam a responsabilização se houver nexo causal com a atividade.
• Nexo e dano: a reparação depende da prova do dano e do nexo causal entre o evento e a prestação do serviço.
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