Flashcard FC581723
Qual a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade bancária por fraude de terceiro e os efeitos temporais da indenização por danos morais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade bancária por fraude de terceiro e os efeitos temporais da indenização por danos morais?
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Resposta
O STJ admite a responsabilidade objetiva das instituições bancárias por fraude de terceiro que configure fortuito interno, e determina que a correção monetária dos danos morais corre desde o arbitramento, enquanto os juros moratórios extracontratuais fluem desde o evento danoso.
• Responsabilidade bancária: a instituição responde objetivamente por prejuízos decorrentes de fraude de terceiro que configure fortuito interno, por tratar-se de defeito na prestação do serviço e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
• Efeitos temporais: correção monetária sobre indenização por danos morais desde a data do arbitramento, e juros moratórios na responsabilidade extracontratual desde a data do evento danoso.
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