Flashcard FC581726
Quando se reduz o prazo da usucapião extraordinária para 10 anos e o parcelamento urbano pode obstar a usucapião?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando se reduz o prazo da usucapião extraordinária para 10 anos e o parcelamento urbano pode obstar a usucapião?
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Resposta
A usucapião extraordinária reduz para dez anos quando o possuidor estabelece sua moradia habitual ou realiza obras produtivas, e o parcelamento urbano não pode impedir a aquisição por usucapião quando estão presentes os requisitos legais.
• Usucapião extraordinária: a posse mansa, pacífica e ininterrupta por quinze anos transmite a propriedade, reduzindo para dez anos se houver moradia habitual ou obras produtivas, independentemente de título ou boa-fé.
• Parcelamento urbano: exigência municipal de módulo mínimo de lote não pode obstar a usucapião quando verificados os requisitos legais.
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