Flashcard FC581727
Qual solução reconhece vínculo socioafetivo dos guardiões sem destituir o poder familiar da mãe biológica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual solução reconhece vínculo socioafetivo dos guardiões sem destituir o poder familiar da mãe biológica?
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Resposta
A solução é a multiparentalidade, que permite reconhecer o vínculo socioafetivo dos guardiões sem extinguir o poder familiar da mãe biológica.
• Multiparentalidade: permite o reconhecimento do vínculo socioafetivo e a convivência estável com os guardiões sem remover o status parental da genitora.
• Abandono insuficiente: a condição de vítima de violência sexual na infância e a ausência de apoio estatal não configuram abandono apto a ensejar a destituição do poder familiar, conforme entendimento jurisprudencial e menção ao art. 1.638 do CC.
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