Flashcard FC581729
União estável preexistente impede o reconhecimento simultâneo de outra para fins sucessórios e previdenciários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2024
União estável preexistente impede o reconhecimento simultâneo de outra para fins sucessórios e previdenciários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A existência de união estável preexistente obsta o reconhecimento simultâneo de outra união estável para efeitos sucessórios e previdenciários.
• Monogamia: o direito adotado impede o reconhecimento simultâneo de duas uniões estáveis referentes ao mesmo período devido ao dever de fidelidade entre conviventes.
• Jurisprudência: entendimento consolidado firmou que a existência de união estável preexistente obsta novo reconhecimento inclusive para efeitos sucessórios e previdenciários.
• Previsão legal: há norma que protege a estabilidade das relações jurídicas formadas pela união reconhecida.
• Exceção: admite-se situação diversa apenas em caso de separação de fato ou judicial comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578700
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em