Flashcard FC581730
Com quais bens o cônjuge sobrevivente, casado na comunhão parcial, concorre com os descendentes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2024
Com quais bens o cônjuge sobrevivente, casado na comunhão parcial, concorre com os descendentes?
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Resposta
O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes apenas quanto aos bens particulares do falecido.
• Bens particulares: são os bens adquiridos antes do casamento e os adquiridos depois que não integrem a comunhão do casal.
• Bens comuns: o cônjuge tem meação sobre os bens comuns, cabendo aos descendentes apenas a metade deixada pelo falecido, sem participação do meeiro nessa fração hereditária.
Veja como foi cobrado:
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