Flashcard FC581731
Pode-se adquirir por usucapião imóvel de herança jacente antes da declaração de vacância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Pode-se adquirir por usucapião imóvel de herança jacente antes da declaração de vacância?
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Resposta
Sim, a posse particular pode gerar usucapião do imóvel integrante de herança jacente até a sentença que declare a vacância, pois o bem não ingressa automaticamente no domínio público enquanto não houver essa declaração.• Herança jacente: situação em que não se conhece ou não se habilitou herdeiro e os bens ficam sob guarda de curador até a declaração de vacância.
Veja como foi cobrado:
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