Flashcard FC581735
Quais são os requisitos da teoria da imprevisão segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2024
Quais são os requisitos da teoria da imprevisão segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
Segundo a jurisprudência do STJ, a aplicação da teoria da imprevisão exige três requisitos cumulativos.
• Fato superveniente: deve ser imprevisível e extraordinário.
• Desequilíbrio econômico e financeiro: o evento deve provocar desequilíbrio do contrato.
• Vantagem extrema: do desequilíbrio deve resultar vantagem extrema para uma das partes.
• Prova e exame: exige exame casuístico e prova das circunstâncias, não basta alegar dificuldade econômica.
• Nexo causal: deve haver nexo de causalidade e o evento não pode integrar o risco normal da atividade das partes.
• Remédio judicial: costuma ser a revisão proporcional e temporária do ajuste observando proporcionalidade e responsabilização compartilhada.
• Ônus da prova: cabe ao interessado demonstrar os elementos invocados.
Veja como foi cobrado:
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