Flashcard FC581736
Quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano e qual é a exceção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano e qual é a exceção?
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Resposta
Idosos de 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano, salvo quando se tratar de serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
• Abrangência: a passagem deve ser fornecida sem custo nos serviços regulares de transporte municipal e intermunicipal de curta distância.
• Exceção: a gratuidade não se aplica aos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos regulares.
• Comprovação: a concessão depende da apresentação de documento oficial que comprove a idade e da regulamentação e fiscalização pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578707
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