Flashcard FC581741
Quem tem legitimidade para propor ação por dano por ricochete?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
VUNESP · 2024
Quem tem legitimidade para propor ação por dano por ricochete?
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Resposta
O entendimento jurisprudencial admite que parentes diretos emocionalmente atingidos têm legitimidade para propor, em nome próprio, ação de indenização por danos morais decorrente de dano por ricochete.
• Legitimidade: Parentes diretos emocionalmente atingidos, como cônjuge e pais, podem propor em nome próprio ação de indenização por danos morais.
• Requisitos: Exigem-se dano, nexo causal entre o ato do agente e o sofrimento reflexo, e culpa ou risco do agente.
• Autonomia: As ações são autônomas e independem de eventual ação da vítima, tendo finalidade compensatória e evitando enriquecimento indevido.
Veja como foi cobrado:
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