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Flashcard FC581742

Qual teoria se aplica à obrigação de comunicar ao segurador incidentes que agravem o risco?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

Qual teoria se aplica à obrigação de comunicar ao segurador incidentes que agravem o risco?
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Resposta

Aplica-se a teoria do dever de mitigação do prejuízo.



• Dever de mitigação: obrigação de adotar providências razoáveis para evitar ou reduzir o agravamento do prejuízo ou do risco coberto.
• Boa-fé objetiva: expressão da boa-fé objetiva que impede o segurado de permanecer inerte diante de fatos que aumentem sensivelmente o risco assumido pelo segurador.
• Dever de comunicação: obrigação de comunicar ao segurador, assim que tomar ciência de qualquer incidente ou mudança que possa agravar o risco.
• Perda da garantia: o silêncio doloso ou de má-fé pode acarretar perda do direito à garantia, por impedir a adequada gestão do risco.





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