Flashcard FC581744
O que é a conversão substancial nos negócios jurídicos?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
VUNESP · 2024
O que é a conversão substancial nos negócios jurídicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conversão substancial é o mecanismo que transforma um negócio jurídico nulo em outro válido quando isso melhor preserva a intenção das partes.
• Base legal: art. 170 do Código Civil prevê que, se o negócio nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim visado permitir supor que as partes o teriam querido.
• Requisitos: o negócio nulo deve conter os elementos essenciais do negócio substituto e a finalidade das partes deve autorizar inferir que aceitariam a conversão.
• Limites: não opera se violar normas de ordem pública, lesar direitos de terceiros ou haver vícios insanáveis que impeçam a criação do negócio diverso.
• Finalidade: resguardar a vontade das partes e promover a segurança jurídica dentro dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578715
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em