Flashcard FC581745
O que caracteriza a tutela externa do crédito?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a tutela externa do crédito?
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Resposta
A tutela externa do crédito relativiza a relatividade dos efeitos contratuais, impõe um dever geral de abstenção a terceiros e vincula-se à função social do contrato na sua dimensão de eficácia externa.
• Relatividade: a tutela externa mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais, admitindo impactos perante terceiros.
• Dever de abstenção: terceiros não devem obstar ou dificultar o exercício do crédito contratual sob pena de responsabilização civil.
• Função social: a proteção do crédito contratual extrapola a relação interpartes e relaciona-se com a eficácia externa da função social do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578716
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