Flashcard FC581746
Qual o efeito da legitimação fundiária sobre a propriedade e os registros do imóvel?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
VUNESP · 2022
Qual o efeito da legitimação fundiária sobre a propriedade e os registros do imóvel?
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Resposta
A legitimação fundiária transforma a situação fática em direito real de propriedade originário do ocupante, conferindo-lhe a unidade urbana livre dos ônus não vinculáveis ao legitimado.
• Propriedade originária: converte a ocupação em título de propriedade por ato do poder público, com destinação urbana, sem ônus anteriores que não incidam sobre o legitimado.
• Limpeza registral: remove ônus, direitos reais, gravames e inscrições constantes da matrícula de origem, possibilitando o registro definitivo do imóvel.
• Preservação de vínculos: mantém somente os encargos que digam respeito ao próprio legitimado.
• Segurança jurídica: confere maior segurança jurídica e facilita o acesso a instrumentos jurídicos e financeiros relacionados ao imóvel.
Veja como foi cobrado:
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