Flashcard FC582247
Qual é o prazo máximo da permanência em acolhimento institucional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2024
Qual é o prazo máximo da permanência em acolhimento institucional?
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Resposta
A permanência em acolhimento institucional tem caráter temporário e prazo máximo de 18 meses.
• Convivência familiar: Essa limitação visa priorizar a convivência familiar e comunitária e a reintegração sempre que possível, evitando institucionalização prolongada que prejudique o desenvolvimento integral da criança ou adolescente.
• Exceções: Só são admitidas mediante comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do menor, com prorrogação devidamente fundamentada pela autoridade judiciária e avaliação objetiva sobre riscos e medidas para buscar alternativas familiares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579218
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