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Flashcard FC582249

Qual requisito é indispensável antes de efetivar a colocação de adolescente em família substituta?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual requisito é indispensável antes de efetivar a colocação de adolescente em família substituta?
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Resposta

É indispensável colher e considerar a manifestação do adolescente em audiência antes da colocação em família substituta.



• Manifestação: a opinião do adolescente deve ser efetivamente colhida e considerada como requisito para a medida de colocação em família substituta.
• Audiência: a manifestação deve ser obtida em audiência com a participação da equipe técnica e do órgão de fiscalização ou da defesa pública.





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