Flashcard FC582253
O que é a municipalização na política de atendimento à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é a municipalização na política de atendimento à criança e ao adolescente?
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Resposta
Municipalização é a diretriz que atribui aos municípios a responsabilidade pela organização e execução de ações de proteção, prevenção e atendimento das crianças e adolescentes.
• Objetivo: aproximar serviços da realidade local, possibilitando respostas mais rápidas e contextualizadas.
• Princípios: descentralização administrativa, participação social e coordenação interfederativa orientam a diretriz.
• Implementação: estimula a criação de estruturas locais de proteção e controle para efetivar direitos e controlar políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579224
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