Flashcard FC582272
Quem é considerado consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2023
Quem é considerado consumidor?
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Resposta
Consumidor é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, incluindo também a coletividade de pessoas que se equipara a consumidor quando indeterminável.
• Consumidor individual: quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
• Coletividade: grupo de pessoas intervenientes nas relações de consumo é equiparado a consumidor e pode ser protegido coletivamente mesmo quando indeterminável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em