Flashcard FC582274
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FCC · 2022
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando reconhecer a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.• Verossimilhança: plausibilidade dos fatos alegados diante das provas iniciais.
• Hipossuficiência: dificuldade objetiva do consumidor em produzir prova por desigualdade técnica ou econômica.
• Caráter da medida: é uma facilitação probatória ope judicis, facultativa e fundada em decisão motivada que desloca o ônus para o fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579245
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em