Flashcard FC582278
Quando inicia a contagem do prazo decadencial de 90 dias para vício oculto em bem durável?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2023
Quando inicia a contagem do prazo decadencial de 90 dias para vício oculto em bem durável?
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Resposta
A contagem do prazo decadencial de 90 dias inicia na data em que o defeito se manifestou.
• Bem durável: sujeito ao prazo decadencial de 90 dias para reclamação.
• Vício oculto: o prazo começa quando o defeito fica evidenciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579249
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