Flashcard FC582283
A inclusão de cláusula em formulário padrão descaracteriza o contrato de adesão?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2024
A inclusão de cláusula em formulário padrão descaracteriza o contrato de adesão?
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Resposta
A inclusão de cláusula em formulário padrão não descaracteriza o contrato de adesão.
• Interpretação favorável: dúvidas sobre cláusulas devem ser interpretadas em favor do aderente do contrato.
• Controle de abusividade: mantêm-se os mecanismos para examinar e afastar cláusulas abusivas.
• Nulidade parcial: é possível declarar a nulidade parcial de cláusulas abusivas ou promover sua integração judicial quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579254
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