Flashcard FC582290
O que a associação deve apresentar ao promover execução que individualiza créditos em favor de terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
VUNESP · 2025
O que a associação deve apresentar ao promover execução que individualiza créditos em favor de terceiros?
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Resposta
Quando a execução individualiza créditos, a atuação da associação torna-se representativa e exige a juntada de procurações ou instrumentos de mandato que autorizem o recebimento de valores e a prática de atos processuais em nome dos legitimados.
• Fase substitutiva: a entidade processa em nome próprio sem precisar de poderes individuais dos beneficiários.
• Fase representativa: na execução individualizada os atos executórios alcançam direitos patrimoniais específicos de cada beneficiário e a atuação assume caráter representativo.
• Procurações: é exigida a juntada de procurações ou instrumentos de mandato para autorizar o recebimento de valores e a prática de atos em nome dos legitimados.
Veja como foi cobrado:
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