Flashcard FC582293
Quando a plataforma de classificados pode ser responsabilizada por fraude praticada por terceiro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2024
Quando a plataforma de classificados pode ser responsabilizada por fraude praticada por terceiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A plataforma de classificados que apenas disponibiliza espaço para anúncios e não participa da negociação ou da gestão de pagamentos não responde pelos prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiro quando não se comprova falha na prestação de serviços.
• Mero espaço: se a plataforma limita-se a oferecer o anúncio sem intermediar a contratação, não há obrigação de reparar o dano causado por terceiro fraudador.
• Ausência de falha: a responsabilidade não se impõe quando não se comprova falha na prestação de serviços pela plataforma.
• Culpa exclusiva: quando a fraude decorre de conduta dolosa de terceiro ou de culpa exclusiva da vítima, a reparação deve ser buscada contra o terceiro responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579264
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em