Flashcard FC582294
O que são danos sociais e como deve ser destinada a indenização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2023
O que são danos sociais e como deve ser destinada a indenização?
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Resposta
Danos sociais são lesões que atingem a coletividade e a indenização tem caráter punitivo e deve ser destinada à coletividade.• Danos sociais: lesões que atingem a coletividade traduzidas em rebaixamento do patrimônio moral ou diminuição da qualidade de vida de um grupo de pessoas.
• Destinação: indenização de caráter punitivo e dissuasório não deve ser paga ao indivíduo, devendo ser destinada à coletividade, normalmente mediante fundo de proteção ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579265
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