Flashcard FC582295
Qual o prazo para exclusão do registro após quitação e qual o efeito da coexistência com inscrição preexistente legítima?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o prazo para exclusão do registro após quitação e qual o efeito da coexistência com inscrição preexistente legítima?
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Resposta
O credor deve excluir o registro em cinco dias úteis após a quitação integral, e a coexistência com inscrição preexistente legítima afasta a indenização por dano moral, preservando apenas o direito ao cancelamento do registro indevido.
• Exclusão do registro: o credor deverá promover a exclusão no prazo de cinco dias úteis contados do pagamento integral do débito.
• Indenização por dano moral: se a inscrição irregular coexistir com inscrição preexistente legítima, não cabe indenização por dano moral, preservando-se apenas o direito ao cancelamento do registro indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579266
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