Flashcard FC582299
Qual a classificação da pessoa atingida e a natureza da responsabilidade do fornecedor por dano causado por falha em serviço de estabelecimento comercial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2022
Qual a classificação da pessoa atingida e a natureza da responsabilidade do fornecedor por dano causado por falha em serviço de estabelecimento comercial?
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Resposta
O terceiro atingido é considerado consumidor por equiparação e o fornecedor responde objetivamente pelo fato do serviço, independentemente da demonstração de culpa.
• Excludentes: o fornecedor deve comprovar caso fortuito ou força maior para se exonerar da responsabilidade.
• Indenização: há direito à reparação dos danos materiais e morais, inclusive despesas médicas e medicamentos.
Veja como foi cobrado:
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