Flashcard FC582300
O rol de cláusulas abusivas no CDC é taxativo ou exemplificativo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O rol de cláusulas abusivas no CDC é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta
O rol do Código de Defesa do Consumidor é meramente exemplificativo, permitindo ao juiz reconhecer outras cláusulas como abusivas.
• Jurisprudência superior: adota conceito aberto que permite a análise concreta da desvantagem exagerada ou da incompatibilidade com a equidade.
• Medidas judiciais: possibilita a revisão ou a declaração de nulidade das cláusulas identificadas como abusivas.
Veja como foi cobrado:
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