Flashcard FC582304
Qual teoria a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual teoria a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota segundo o STJ?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a teoria menor.
• Indícios de insolvência: a prova pode se dar por sinais de falta de bens suficientes para satisfazer o crédito do consumidor.
• Encerramento ou inatividade: o fechamento ou a inatividade da pessoa jurídica pode justificar o afastamento da personalidade jurídica.
• Ausência de bens: a inexistência de patrimônio suficiente constitui obstáculo ao ressarcimento e autoriza a desconsideração.
• Prova robusta não exigida: não é necessária demonstração ampla de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para aplicar a medida.
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