Flashcard FC582489
Quais funções o Estado pode exercer na ordem econômica?
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais funções o Estado pode exercer na ordem econômica?
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Resposta
O Estado atua como agente normativo e regulador da atividade econômica, podendo exercer funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
• Fiscalização: O Estado disciplina mercados, protege consumidores e combate práticas anticoncorrenciais por meio de leis e agências reguladoras.
• Incentivo: Promove políticas públicas de apoio à produção, investimento e inovação por meio de crédito, benefícios fiscais e programas setoriais.
• Planejamento: Previsto constitucionalmente, é na forma da lei, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, orientando políticas econômicas sem suprimir a iniciativa privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579460
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