Flashcard FC582494
Quando se presume posição dominante no mercado relevante?
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
VUNESP · 2024
Quando se presume posição dominante no mercado relevante?
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Resposta
Presume-se posição dominante quando a empresa ou grupo puder alterar as condições do mercado relevante ou controlar 20% ou mais desse mercado.
• Capacidade de alterar: presume-se dominância quando a empresa puder alterar, unilateralmente ou coordenadamente, as condições do mercado relevante.
• Participação de mercado: presume-se dominância quando a empresa controlar 20% ou mais do mercado relevante.
• Natureza probatória: a presunção tem caráter probatório, cabendo ao agente afetado demonstrar o contrário quando couber.
• Ajuste setorial: o percentual de 20% pode ser ajustado pela autoridade concorrencial para setores específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579465
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