Flashcard FC582497
O que é vedado ao agente privado no mercado relevante?
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é vedado ao agente privado no mercado relevante?
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Resposta
É vedado ao agente privado adotar mecanismos que visem ou resultem em eliminar a concorrência no mercado relevante.
• Preço predatório: adoção de preços com o objetivo de excluir concorrentes do mercado relevante.
• Acordos exclusivos: celebração de acordos que impeçam o acesso de concorrentes ao mercado relevante.
• Recusa de negociação: negativa de negociar com efeito de fechamento de mercado.
• Venda casada: vinculação da compra de um produto à aquisição de outro produto.
• Barreiras artificiais: criação de obstáculos que dificultem a entrada de novos concorrentes no mercado relevante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579468
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