Flashcard FC583723
Qual a punição para obstar promoção funcional por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a punição para obstar promoção funcional por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional?
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Resposta
A obstrução da promoção funcional por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punida com reclusão de dois a cinco anos.
• Objeto protegido: A igualdade no ingresso e na progressão na carreira pública, abrangendo tanto a recusa de acesso a cargo quanto atos que frustrem a promoção por discriminação.
• Pena: Reclusão de dois a cinco anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580694
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