Flashcard FC583724
Qual conduta caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo mediante documento falso ou inexato?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2025
Qual conduta caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo mediante documento falso ou inexato?
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Resposta
O crime consiste em suprimir ou reduzir tributo mediante a elaboração, distribuição, fornecimento, emissão ou utilização de documento que se saiba ou deva saber falso ou inexato.
• Conduta: criar, emitir, fornecer ou utilizar documento que aparente veracidade para suprimir ou reduzir tributo.
• Dolo: consciência da falsidade ou inexatidão do documento, inclusive por dever de saber.
• Resultado: efetiva supressão ou redução do tributo ou da base de cálculo, causando prejuízo ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580695
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