Flashcard FC583730
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2025
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?
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Resposta
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração for praticada por decisão de seu representante legal ou de seu órgão colegiado em interesse ou benefício da entidade.
• Pessoa jurídica: pode responder criminalmente quando a decisão de seu representante legal ou de seu órgão colegiado praticar a infração em interesse ou benefício da entidade.
• Pessoas físicas: a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilização penal das pessoas físicas envolvidas, que também podem responder criminalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580701
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