Flashcard FC583736
Como o Brasil presta cooperação internacional em matéria ambiental quando solicitado?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2025
Como o Brasil presta cooperação internacional em matéria ambiental quando solicitado?
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Resposta
O governo brasileiro presta, a pedido de outro país, a necessária cooperação no campo do meio ambiente sem qualquer ônus..• Produção de prova: atuação para fornecer elementos probatórios solicitados pelo país requerente.
• Exame de objetos e lugares: realização de inspeções e perícias em objetos e locais relacionados ao pedido.
• Informações sobre pessoas e coisas: fornecimento de dados solicitados sobre indivíduos e bens.
• Presença temporária: autorização para a presença temporária de pessoa custodiada para fins de cooperação.
• Outras formas: prestação de outras assistências previstas em lei ou em tratados internacionais.
• Limites: cooperação condicionada ao respeito à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes.
• Procedimento: solicitação dirigida ao órgão central responsável, que a encaminha à autoridade competente para atendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580707
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