Flashcard FC583737
Quando a lavagem de dinheiro praticada pelo próprio autor do crime antecedente se configura?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a lavagem de dinheiro praticada pelo próprio autor do crime antecedente se configura?
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Resposta
Configura-se quando o autor do crime antecedente realiza atos posteriores, diversos e autônomos de ocultação, dissimulação ou movimentação de bens.
Não ocorre consunção, porque a ocultação ou dissimulação constitui conduta distinta e com finalidade própria.
A jurisprudência admite essa caracterização quando ficar demonstrado que os atos de ocultar, dissimular ou movimentar bens foram posteriores ou distintos do núcleo do crime antecedente.
Veja como foi cobrado:
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