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Flashcard FC583737

Quando a lavagem de dinheiro praticada pelo próprio autor do crime antecedente se configura?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Quando a lavagem de dinheiro praticada pelo próprio autor do crime antecedente se configura?
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Resposta

Configura-se quando o autor do crime antecedente realiza atos posteriores, diversos e autônomos de ocultação, dissimulação ou movimentação de bens.



Não ocorre consunção, porque a ocultação ou dissimulação constitui conduta distinta e com finalidade própria.



A jurisprudência admite essa caracterização quando ficar demonstrado que os atos de ocultar, dissimular ou movimentar bens foram posteriores ou distintos do núcleo do crime antecedente.






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