Flashcard FC605093
Que título é vedado à empresa pública emitir?
Organização Administrativa
IBAM · 2025
Que título é vedado à empresa pública emitir?
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Resposta
É vedado à empresa pública emitir partes beneficiárias.• Partes beneficiárias: títulos que conferem direitos econômicos vinculados ao desempenho da sociedade sem conferir participação societária plena ou direitos políticos, remunerando terceiros pelos resultados sem corresponder à titularidade do capital.
• Finalidade da vedação: preservar o caráter público do patrimônio, proteger o controle estatal e impedir transferência de riscos e benefícios a investidores privados sem participação societária adequada, evitando diluição do controle e comprometimento da gestão e do destino dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600431
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