Flashcard FC605100
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados por seu motorista no exercício das funções?
Responsabilidade Civil do Estado
IBAM · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados por seu motorista no exercício das funções?
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Resposta
A concessionária responde de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções.• Responsabilidade objetiva: decorre da teoria do risco administrativo, bastando o nexo de causalidade entre a atuação do agente e o prejuízo para nascer a obrigação de indenizar.
• Direito de regresso: havendo culpa do motorista, a concessionária pode cobrar do agente o valor pago ao terceiro após indenizar o lesado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600438
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