Flashcard FC605120
O que autoriza a cláusula de step-in rights nas parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O que autoriza a cláusula de step-in rights nas parcerias público-privadas?
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Resposta
A cláusula de step-in rights autoriza os financiadores a assumirem temporariamente o controle da SPE em caso de gestão ineficiente ou risco real de inadimplência que comprometa o crédito.• Continuidade do serviço público: preservar a prestação do serviço e viabilizar reestruturação financeira da concessionária, protegendo o interesse público e o recebimento dos recursos emprestados.
• Limitação: atuação é transitória e vedada assunção definitiva da execução sem comprovação prévia de capacidade técnica do financiador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600458
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