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Flashcard FC605152

Como deve variar a prestação de contas nas parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?

Serviços Públicos

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como deve variar a prestação de contas nas parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?
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Resposta

A prestação de contas deve ser proporcional ao montante transferido, com requisitos e procedimentos variando conforme o valor envolvido.



• Prestação simplificada: possibilitada para valores menores, com exigências documentais e controles reduzidos.
• Exigências rigorosas: aplicadas a valores maiores, exigindo detalhamento orçamentário, comprovação documental aprofundada e eventual auditoria.
• Plano e instrumento: critérios, prazos e formatos devem constar no plano de trabalho e no termo de colaboração ou no termo de fomento.





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