Flashcard FC605159
Quais critérios devem orientar a aplicação de sanções administrativas?
Controle da Administração
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais critérios devem orientar a aplicação de sanções administrativas?
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Resposta
Devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos à administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente, não a personalidade ou a vida social do servidor.• Natureza e gravidade: avaliação da infração para dimensionar a sanção em função do ilícito administrativo.
• Danos à administração: verificação dos prejuízos causados ao erário ou ao interesse público.
• Circunstâncias: consideração das agravantes ou atenuantes que influenciam a culpabilidade.
• Antecedentes: análise dos antecedentes do agente como elemento atenuador ou agravante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600497
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