Flashcard FC605192
Qual é o critério essencial para admitir a acumulação constitucional de cargos públicos?
Agentes Públicos
CEFETBAHIA · 2025
Qual é o critério essencial para admitir a acumulação constitucional de cargos públicos?
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Resposta
O critério essencial é a compatibilidade de horários entre os cargos, verificada no caso concreto.• Hipóteses autorizadas: Dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico, ou dois cargos privativos de médico são exemplos excepcionais autorizados pela Constituição.
• Prova e limites: Cabe ao servidor demonstrar documentalmente a compatibilidade, a norma infraconstitucional não pode impedir a acumulação autorizada, e a acumulação pode ser vedada se houver risco à saúde, à segurança ou ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600530
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