Flashcard FC605274
Como se chama o documento formal, fundamentado em estudo técnico preliminar, que consolida a definição do objeto, requisitos, critérios de seleção e estimativa de valores para cont
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Como se chama o documento formal, fundamentado em estudo técnico preliminar, que consolida a definição do objeto, requisitos, critérios de seleção e estimativa de valores para contratação pública?
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Resposta
O documento denomina-se termo de referência.• Termo de referência: documento elaborado a partir de estudo técnico preliminar que comprova a viabilidade da despesa, consolida a definição do objeto, os requisitos da contratação, os critérios de seleção e a estimativa de valores, e orienta a elaboração do edital, a fiscalização e a aferição dos resultados contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600612
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